Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para…
Entrega começa dia 23 de janeiro Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras…
1 - O capital social não serve como garantia. Um EIRELI deve ter o capital social integralizado (pago) mínimo de 100 vezes…
Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em…
Com o objetivo de promover o empreendedorismo no país e a formalização de pequenos negócios que permaneciam na ilegalidade, o…
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal. Novidades a) Cofins/PIS-Pasep…
Estão impedidos de ser titular de Eireli a pessoa, natural ou jurídica, impedida por norma constitucional ou por lei especial.…
Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais…
A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei)…
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ Inativa) foi extinta no ano passado. Com isso, as pessoas jurídicas inativas devem entregar…