O Projeto de Lei 105/22 altera a Lei dos Planos de Saúde para incluir regras específicas sobre o atendimento prestado por planos privados de saúde às...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa regras para o reajuste da prestação dos...
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação...
A nova proposta de Reforma Tributária será votada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de...
Uma prática muito comum nos dias de hoje, é a procura de beneficiários de planos de saúde pela Justiça. A razão disso é a insatisfação com...
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou nesta quinta-feira (8), na reunião da sua diretoria colegiada, que o reajuste anual dos planos de saúde individuais...
São tantos termos e siglas que, às vezes, pode ser difícil compreender o que realmente é necessário. Porém, é super importante entender o Cadastro Nacional de Estabelecimento...
No dia 23 de setembro de 2020 entrou em vigor a Lei Complementar Nº 175, que modificou a apresentação e recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços...
