A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a ação que pode obrigar o Congresso a regulamentar o prazo da licença paternidade....
O advogado lembra que o Poder Judiciário é um dos três poderes da República Brasileira e tem total significância. “Assim como o Legislativo e o Executivo,...
Um dos temas que têm ecoado em todo o país é a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa. Além de alterar a concessão de estabilidade, o...
