No auge da pandemia da Covid-19 entrou em vigor em 26 de março passado, a Lei n. 13.966/19 revogando expressamente a então conhecida Lei n. 8.955/94....

Para quem ficou em casa sem poder sair por causa da pandemia do novo coronavírus, jamais poderia imaginar o estrago que um vírus poderia fazer na...
Durante o mês de maio, o governador João Doria anunciou o plano de retomada da economia para o estado de São Paulo. Após quase três meses...