Através da Instrução Normativa RFB 1.906/2019 a Receita Federal adiou, por prazo indeterminado, o início da obrigatoriedade da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
Este escrito tem como objetivo analisar os efeitos tributários envolvendo o envio físico de bens, inclusive produção agroindustrial, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, localizados em diferentes...
A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB...
O ano de 2019 será marcado como o momento em que o eSocial para o produtor rural torna-se uma obrigatoriedade para o contribuinte. Desde 2018, as empresas...
O eSocial começou para as empresas do Grupo 3 no dia 10 de janeiro de 2019, e segue com as fases de implantação do programa até...
Uma categoria ainda com dificuldades de acesso à internet e pouco adaptada para a emissão de informações regularmente à Receita Federal integra o grupo que deve...
O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que desde janeiro de 2019, conforme disposto no § 13 do art. 25 da lei nº 8.212/91, optou por contribuir...
A startup gaúcha Essent Agro desenvolveu um aplicativo, apelidado de robozinho, que importa notas fiscais eletrônicas e faz, mês a mês, o cálculo da prévia do...
Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos...
Aprofundando na questão da segurança do trabalho, abordaremos a seguir sobre quando começa a vigorar os eventos de SST no eSocial. O eSocial foi inicialmente implantado em 2015, com...
