Inicia-se hoje (11) em todo o território nacional a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com...
Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa...
Por meio de uma Instrução Normativa (IN) foi regulamentado o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que...
