O Projeto de Lei PL 2491/19 estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de crianças e adolescentes. Em análise na...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL) 2.491/2019, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a guarda compartilhada nos casos em que um dos pais pratica...
