projeto de lei

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios

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Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI

Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para R$ 400 mil

12 meses atrás

Senado aprova que empresas devam abrir dados sobre verdadeiros donos

A proposta exige dados de beneficiários finais para frear crimes financeiros

1 ano atrás

Aprovado Projeto de Lei que equipara fibromialgia à deficiência

PL contou com aprovação do Senado e segue para sanção presidencial

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Comissão aprova a prorrogação da dedução do IR para doações a programas de saúde

Confira mais detalhes sobre o projeto que prorroga a dedução do Imposto de Renda (IR) para doações a programas de…

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Projeto pode garantir saques mensais do FGTS aos trabalhadores

Entenda o Projeto de Lei que pode facilitar o acesso ao dinheiro guardado no Fundo de Garantia do Tempo de…

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Proposta pode ser a pior notícia para quem tem que declarar imposto de renda

Quem já enfrenta as dificuldades de declarar o Imposto de Renda no Brasil sabe que, mas quando o assunto é…

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A Educação Financeira nas escolas deve mudar futuro do empreendedorismo

A inclusão de matérias voltadas à administração financeira na grade curricular da educação básica, em todo o País, é uma…

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CCJ aprova projeto que facilita comprovação de atividade de pescador artesanal

A proposta que simplifica a comprovação da atividade de pescador artesanal para inclusão como segurado especial no Regime Geral de…

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Minha Casa, Minha Vida: Comissão aprova proposta que altera o cálculo da renda familiar válida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao Programa Minha Casa, Minha Vida excluir…

3 anos atrás