O Projeto de Lei 3.797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O…
"Entre a promulgação da Constituição de 1988 e setembro de 2016 foram editadas 5.471.980 normas no Brasil. Foram criadas, em média, 769…
Currículos de pessoas públicas no Brasil têm gerado desconfiança nos últimos meses. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel,…
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no Senado vai analisar, na próxima terça-feira, um projeto de lei que…
Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes…
Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da licença menstruação dentro da Consolidação das Leis…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao…
O Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a carteira…
O setor comercial é uma das principais alavancas do desenvolvimento econômico e social do Brasil, tornando-se necessário criar um ambiente…
O valor das taxas cobradas em cartórios do Distrito Federal pode aumentar em até 747% a partir de 1º de…