O Projeto de Lei 3.797/19 prevê a antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras. O texto não afeta datas como Confraternização...
“Entre a promulgação da Constituição de 1988 e setembro de 2016 foram editadas 5.471.980 normas no Brasil. Foram criadas, em média, 769 normas por dia útil. É o...
Currículos de pessoas públicas no Brasil têm gerado desconfiança nos últimos meses. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por exemplo, informou que tinha feito...
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no Senado vai analisar, na próxima terça-feira, um projeto de lei que visa adiantar para as segundas-feiras feriados...
Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para fraudar o direito à meação...
Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da licença menstruação dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, a mulher...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio...
O Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. A...
O setor comercial é uma das principais alavancas do desenvolvimento econômico e social do Brasil, tornando-se necessário criar um ambiente favorável para o bom desenvolvimento da...
O valor das taxas cobradas em cartórios do Distrito Federal pode aumentar em até 747% a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A alteração...
