A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual, e do Ministério...
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 8676/17, que...
Avançam no Congresso alguns Projetos de Lei (PLs) que almejam, finalmente, regulamentar a questão do trabalho realizado por aplicativos, como o delivery de alimentos, por exemplo....
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula novas regras para o recebimento do...
O Projeto de Lei 1341/23 criminaliza e pune o charlatanismo religioso, ou seja, a prática de se aproveitar da fé e da vulnerabilidade das pessoas, praticando...
O Projeto de Lei 147/23 permite que a condição de estudante se estenda por um ano após a conclusão do ensino médio, para fins do benefício...
O Projeto de Lei 973/23 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos, sob prescrição médica, por meio do Sistema...
O Projeto de Lei 611/23 estende o benefício do auxílio-acompanhante, que aumenta o valor da aposentadoria em 25%, a todos os aposentados que necessitam de assistência...
O Projeto de Lei 3055/22 determina que todos os telefones celulares comercializados no Brasil tenham a tecnologia de recepção dos sinais das rádios FM (frequência modulada),...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência publica nesta quarta-feira (7) para discutir o PL 7419/06, que trata dos planos e...
