receita federal

Simples Nacional: Comitê Gestor realiza alterações importantes

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial na última semana, a Resolução CGSN nº 174, de…

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EFD Contribuições: instituição da NFCom modelo 62.Confira!

O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação…

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Veto de Lula é derrubado e desoneração da folha segue até 2027

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei que…

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De olho no próximo IRPF, prazo para fazer aportes em PGBL vence dia 28

O próximo dia 28 de dezembro, exatamente às 13h, é o prazo-limite para que os aportes financeiros em previdência privada,…

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Programa de Conformidade Fiscal da Receita inicia projeto piloto

A Receita Federal regulamentou o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).  O programa tem como…

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Siscomex: Portal Único fica 100% hábil até fim de 2024 para importações

Até o final de 2024, o Portal Único de Comércio Exterior estará habilitado a processar 100% das operações de importação…

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Adesão ao Domicílio Eletrônico garante desconto na anuidade CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) continua emitindo seus alertas e comunicados para a classe contábil se preparar para a…

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FGTS: oportunidade de saque de até R$ 2.900 este mês! Quem pode?

A Caixa Econômica Federal está liberando um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do…

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O que é DASN MEI e como enviar Declaração Anual do MEI?

DASN-SIMEI é a Declaração Anual Simplificada que o microempreendedor individual (MEI) precisa entregar por ser optante do modelo de tributação…

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Receita Federal: venda para entrega futura com recebimento de adiantamento

Através da Solução de Consulta COSIT Nº 295 DE 17/11/2023, a Receita Federal esclareceu sobre o momento do reconhecimento da…

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