O Brasil tem hoje cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais e pequenas empresas. A proposta de reabertura do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...
Após publicar na última sexta-feira (7) o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo Congresso Nacional, o governo editou nesta terça-feira (11) um...
Nesta sexta-feira (7), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente, Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, aprovado pelo...
Após o Refis para micro e pequenas empresas ser aprovado, as grandes e médias empresas tiveram a votação do seu Refis adiada para 2022, por conta...
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que reabre o prazo...
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) sob gestão do governo do estado do Mato Grosso, foi prorrogado. Com isso, os contribuintes tem mais...
Dia 10/08/21 foi remetido à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei 4.728/2020, já aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que reabre o prazo...
Caso seja aprovado o programa que poderá ser conhecido como a nova modalidade do Refis concederá parcelamentos em até 140 vezes. O Projeto de Lei foi...
O governo de Minas prorrogou o prazo para que os contribuintes possam aderir ao programa de regularização de débitos tributários relativos ao Imposto de Circulação sobre...
Já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara de Deputados o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT),...
