
Visando esclarecer o conceito de beneficiário final, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as regras do...

Norma prevê que contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. A Receita Federal publicou, em agosto deste ano, a Instrução Normativa nº 1730/2017, que modifica...