Na sessão de quinta-feira (10) do Congresso Nacional, os parlamentares votaram e decidiram derrubar o veto presidencial ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...
Foi publicado no Diário Oficial da União o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que instituía o...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional...
