A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes que possuem débitos junto à Receita Federal terão a oportunidade de regularizar suas pendências com um desconto significativo. Por...
A partir de terça-feira, 2 de janeiro, até 1º de abril, aqueles que têm pendências com o Fisco têm a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias...
Inicia-se hoje (11) em todo o território nacional a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com...
O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas,...
Desde o dia 12 de agosto foi publicada pela Receita Federal a Portaria n.º 208/20222 que beneficia os microempreendedores (MEIs) para que negociem e parcelem suas...
Desde o dia 12 de agosto foi publicada pela Receita Federal uma Portaria que beneficia pessoas físicas, microempreendedores (MEIs), empresas e até mesmo entidades como santas...
Uma Portaria publicada pela Receita Federal na última semana vai beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas e até mesmo entidades como santas casas, cooperativas e...
O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento...
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), anunciou que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis de médias e grandes empresas mudou,...
Em publicação no Diário Oficial da União, nesta última terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou novas normas para MEI e empresários optantes pelo Simples...
