Por muito tempo, a restituição da contribuição paga a mais para o INSS não era tão acessível, diante o argumento de defesa de que “quem mal...

Os microempreendedores individuais (MEI) contam com uma nova funcionalidade no aplicativo do MEI. A Receita Federal disponibilizou uma nova versão que permite ao contribuinte solicitar restituição...

Os microempreendedores individuais (MEIs) podem solicitar a restituição de valores referentes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tenham sido recolhidos por meio do DAS-MEI...