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Entenda como um Projeto se torna uma Lei no Congresso

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Todos os dias lemos ou assistimos alguma notícia que trata sobre os Projetos de Lei, mas você sabe quais os…

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Isenção previdenciária para servidores teve projeto aprovado pelo Senado

Foi aprovado ontem, dia 26, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que define quais doenças…

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CPF será ó único número de identificação do cidadão

O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei que faz do CPF o único documento de identificação do…

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Projeto prevê que quem divulgar “rachas” na mídia social pode perder a Carteira de Motorista

O Senado aprovou ontem, dia 20, o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune a divulgação de infração que coloque…

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Projeto de Lei que cria o Auxílio Gás foi aprovado pelo senadores

As famílias menos favorecidas, chamadas de baixa renda, podem ter um alento. É que na tarde desta terça-feira, dia 19,…

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Projeto de Lei prevê linha de crédito especial para Microempreendedores

Uma ótima notícia para os empreendedores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de…

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Suspensão da prova de vida impede que segurado fique sem pagamento

A suspensão da exigência da prova de vida, derrubada na segunda-feira (27) pelo Congresso Nacional, impede que os segurados do…

5 anos atrás

CPI Covid: Comissão deve apresentar relatório final na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão do Governo Federal e suas ações no combate ao Coronavírus no…

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MP que alterava reforma trabalhista foi rejeitada

O Senado rejeitou o projeto que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O PLV…

5 anos atrás

Vitória da CLT: Senado Federal rejeitou “minirreforma trabalhista”

A Medida Provisória 1045 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardava a avaliação do Senado Federal. O…

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