A mudança passou a valer a partir do período de apuração de maio e o reflexo dessa data no recolhimento será agora em junho
O Presidente Lula sancionou, com veto, a Lei n° 14.592, de 30 de maio de 2023, que prevê alíquota zero de alguns tributos para os setores...
O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos...
O Projeto de Lei 6505/19 determina que a contribuição das empresas ao chamado “Sistema S” será facultativa e limitada a 1% da remuneração paga mensalmente aos...
A equipe do Governo Federal apresentou aos parlamentares recentemente, algumas propostas que visam reduzir as alíquotas correspondentes ao Sistema S, incidentes sobre a folha de pagamentos...
Esse sistema é composto por várias instituições corporativas que tem por objetivo o treinamento profissional, lazer, consultoria e saúde dos trabalhadores e é por isso que...
Em abril de 2020, o contribuinte obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, julgou e pacificou que a base de...
Nos últimos dias, o presidente da república, Jair Bolsonaro, vetou o artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020....
O SESC e o SENAI obtiveram na Justiça Federal decisão liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, editada...
A pandemia de Covid-19 acrescentou muitas mudanças na vida de todos os indivíduos globalmente. O momento atual ainda é incerto e gera desafios, principalmente para as...
