A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, é a sanção que determinou uma série de regras de coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento para a...
Quase dois anos após sanção, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que tem como objetivo principal fornecer segurança aos dados pessoais, inclui a...
Apesar do tema ainda ser ignorado por muitos, proteger informações de cunho pessoal é de suma importância, visto que o vazamento desses dados coloca em risco...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado, sendo que suas penalidades administrativas passarão a ser...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na segunda-feira (30), uma norma que disciplina a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...
“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com...
Todo mundo fala em LGPD atualmente. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em notícias na TV, nos jornais, nas redes sociais, enfim, em...
Às vésperas da entrada em vigor dos artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os quais tratam das sanções administrativas...
Nos últimos dias a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) voltou a ser um dos assuntos jurídicos mais comentados. Há dois anos escreve-se sobre a...
A Lei nº 13.708/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”, regula o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por...
