No final do mês de dezembro, mais precisamente na madrugada do dia 22, a Câmara aprovou o projeto de lei popularmente conhecido como “projeto das bets“,...
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta madrugada de hoje (22), a votação do Projeto de Lei 3626/23, que estabelece a regulamentação das apostas esportivas online de...
Em uma votação simbólica nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o texto-base que regulamenta as apostas online. Devido às alterações realizadas, o projeto precisará...
O relator do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online, Adolfo Viana (BA), deputado e líder do PSDB, disse que vai manter...
Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) inicia o processo de...
Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa do Leão para declarar o IR no...
