Para os cidadãos que recebem o BEm, será possível emitir o informe de rendimentos pelo aplicativo da CTPS Digital ou…
Esta avaliação sobre cortar tributos para as micro e pequenas empresas, tem o objetivo de impedir o fechamento e demissões,…
A prorrogação das datas de pagamento dos tributos apurados pelo regime Simples Nacional, também se estende aos microempreendedores individuais (MEI).…
As empresas e contribuintes possuem obrigações que devem ser cumpridas para garantir a regularidade perante os órgãos fiscalizadores. Para isso,…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com…
Com a vigência das alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) se inicia um novo ciclo…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos…
No Brasil, o contribuinte paga cerca de 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Para regulamentar cada um deles,…
Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído…
Embora muitas pessoas utilizem essas denominações como sinônimos, há distinções entre os conceitos de ambas as palavras perante a legislação…