Para os cidadãos que recebem o BEm, será possível emitir o informe de rendimentos pelo aplicativo da CTPS Digital ou pelo Portal Gov.br. No artigo de...
Esta avaliação sobre cortar tributos para as micro e pequenas empresas, tem o objetivo de impedir o fechamento e demissões, nos setores de, turismo, beleza, eventos,...
A prorrogação das datas de pagamento dos tributos apurados pelo regime Simples Nacional, também se estende aos microempreendedores individuais (MEI). A medida está prevista pela Resolução...
As empresas e contribuintes possuem obrigações que devem ser cumpridas para garantir a regularidade perante os órgãos fiscalizadores. Para isso, a Receita Federal disponibilizou o calendário...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 111/20 permite que contribuintes em débito com o Fisco possam quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e...
Com a vigência das alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) se inicia um novo ciclo de desafios para os devedores quando...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME nº 2381, de 26 fevereiro de 2021, que reabre os prazos para adesão a negociações do Programa...
No Brasil, o contribuinte paga cerca de 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. Para regulamentar cada um deles, existe uma série de leis complementares,...
Empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que...
Embora muitas pessoas utilizem essas denominações como sinônimos, há distinções entre os conceitos de ambas as palavras perante a legislação brasileira. Ao fazer uma pesquisa no...
