O governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende encaminhar “nos próximos dias” projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da...
Decisão do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito a um novo benefício para um segurado do INSS que mesmo depois de...
Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente...
Perícias médicas são procedimentos exercidos por profissionais autorizados da área da saúde que consistem em uma avaliação com o objetivo de analisar o estado de saúde do periciado, bem como sua capacidade ou incapacidade de exercer as...
Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados, Luiz Afrânio Araújo é advogado empresarial. Isso quer dizer que, em disputas judiciais, seu lugar não é ao lado...
A tabela do INSS 2019 já foi divulgada. Agora você já pode consultar as datas de pagamento os benenfícios, suas aposentadorias e pensões em 2019. Todos...
Uma das grandes vantagens de regularizar seu negócio é, além do CNPJ que abre várias portas para o MEI, uma série de benefícios do MEI oferecidos pelo INSS...
O seguro-desemprego é um importante benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores recém-desempregados. Esse tipo de benefício só é concedido através de algumas regras importantes, sendo uma delas,...
Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas devedoras do INSS. Projeto de lei que será enviado ao Congresso...
por José Fucs Caso 1 – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro de 2017, ao completar o segundo mandato de dois...