14° salário de aposentados e pensionistas do INSS está nas mãos do governo

A Câmara dos Deputados enviou para o ministro da economia Paulo Guedes o Ofício 1337/2020, com um pedido que beneficiará milhões de aposentados e pensionistas de todo o país.

No ofício está o pedido para que o Governo libere o pagamento do 14° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) este ano.

O pagamento seria para compensar a falta do 13° em dezembro, que por causa da pandemia foi antecipado e já foi pago.

Veja na íntegra o texto do ofício enviado ao ministro da economia

Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:

O governo federal tem uma grande oportunidade de implementar uma política social de grande relevância e que terá também um efeito positivo importante e imediato nos esforço que o governo está fazendo para a retomada do crescimento econômico no pós-pandemia. Refiro-me a implementação do 14º salário em caráter excepcional a ser pago em dezembro de 2020, como medida complementar para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência dessa significativa parcela da população. E o pagamento do 14º salário pago em dezembro vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do País. Além de tudo isso é dinheiro na mão de um seguimento da população, os aposentados e pensionistas do INSS, que sabemos, enfrentarão grandes dificuldades financeiras no pós-pandemia.

Nesse sentido, além do caráter humanitário da medida proposta que visa gerar amparo para uma das categorias mais vulneráveis da nossa sociedade, vai ao encontro das medidas de aquecimento da economia porque é dinheiro direto no comércio e nos municípios. Assim, proponho que o governo federal estabeleça o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando também os que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação do Senhor Ministro da Economia.

Agora caberá ao ministro Paulo Guedes avaliar o pedido. O Governo Federal tem o poder de liberar o dinheiro sem precisar da votação dos deputados e senadores e deve avaliar as contas públicas para decidir sobre o pedido.

Será necessário um gasto de R$ 47,5 bilhões para beneficiar mais 35 milhões de segurados do INSS.

Sendo assim, a grana seria recebida por aposentados, pensionistas, além das pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.