14º salário do INSS está confirmado para ser pago em março?

Um dos benefícios mais esperados e incertos destinados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz respeito ao 14º salário que vem se arrastando com incertezas desde 2020 quando foi originalmente proposto.

Durante o decorrer de 2021 o benefício havia sido praticamente esquecido quando no final do ano o texto passou pela aprovação de algumas Comissões da Câmara dos Deputados, definindo ainda, datas de pagamento, valores, dentre outros pontos que voltaram a fazer com que os segurados do INSS esperassem pelo benefício.

Desenrolar do 14º salário

A aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados definiu parcialmente como deve funcionar o pagamento do 14º salário e quando o mesmo deve ser pago.

Também chamado “13º salário” em dobro, o benefício surgiu por meio do Projeto de Lei 4367/20 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e que conta como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que recomendou a aprovação do benefício na respectiva Comissão de Finanças e Tributação.

Durante a análise do texto na Comissão de Finanças e Tributação, alguns pontos relativos ao enquadramento do texto na legislação fiscal, para serem definidas as verbas para custear a medida, as datas de pagamento e valores foram definidos.

No caso da adequação à legislação fiscal, foram definidas três emendas saneadoras, que exigem medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas.

Sendo elas o aumento das alíquotas da CSLL sobre setores financeiro e de combustíveis em 2022 e 2023, o redirecionamento de dividendos até 2023 e a revogação de isenções fiscais.

Já com relação às datas de pagamento e ao valor do benefício, a aprovação determinou que o abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

14º salário já tem data para ser pago?

Apesar dos avanços e definições quanto ao benefício, o mesmo não possui data para ser pago. Por mais que o benefício esteja previsto para ser liberado em março, não existem possibilidades para que o mesmo seja liberado por agora.

Alguns pontos precisam ser analisados, como o fato de mesmo tendo avançado e sido aprovada em diversas Comissões da Câmara dos Deputados a medida ainda não está realmente aprovada na Câmara.

Isso porque, desde a aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação o texto ainda precisa do aval da última Comissão competente da Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser aprovada.

Além disso, após a aprovação das Comissões da Câmara, o texto deverá ser enviado para análise e votação no plenário do Senado Federal.

Vale lembrar ainda que durante votação, caso o Senado altere parte do texto que disponibiliza o 14º salário, a medida voltará para reanálise dos pontos citados pelo Senado, o que consequentemente atrasaria ainda mais a aprovação da medida.

Por fim, o texto seria enviado para sanção do presidente, Jair Bolsonaro, que poderia vetar ou sancionar a medida.

Vale lembrar ainda que existem outros pontos que podem atrasar os pagamentos do benefício caso o mesmo seja aprovado, como a definição da folha de pagamentos do INSS, que dependendo de quando for aprovado ficará para o processamento de dados seguinte do Instituto.

Assim, sem qualquer previsão de aprovação e devido à falta de apoio de parlamentares frente ao tema, dificilmente o 14º salário poderá ser disponibilizado aos segurados do INSS.

Em contrapartida, os segurados que quiserem verificar como vai funcionar o pagamento do 13º salário em 2022, as datas, regras e valores podem clicar aqui e conferir todas as definições do benefício aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS.