7 coisas que você precisa saber sobre a Reforma Tributária

Existem muitos pontos na Reforma Tributária que as pessoas precisam analisar, diversos fatos a maioria dos contribuintes simplesmente não conhece e estar informado é fundamental.

A Reforma promete mudar todo o sistema tributário, simplificando os tributos, reduzindo a carga tributária de alguns produtos, entre outras mudanças extremamente importantes para o Brasil.

Conhecer quais mudanças serão feitas e estar informado sobre o sistema tributário brasileiro é fundamental.

Quais são os objetivos da reforma?

Segundo o Ministério da Fazenda, esses são os objetivos da Reforma Tributária:

• Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda;
• Tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades sociais e regionais;
• Reduzir a complexidade da tributação, assegurando transparência e provendo maior cidadania fiscal.

A criação do Imposto Seletivo

Além do CBS e do IBS, a Reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) um tributo caráter estritamente regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O IS será aplicado sobre cigarros e bebidas alcoólicas, a cobrança ficou conhecida como “Imposto do Pecado”.

Quando será extinto o primeiro tributo?

Os primeiros tributos estão previstos para serem extintos em 2027, serão o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o calendário de mudanças segue até 2033.

Qual o impacto da Reforma?

O Ministério da Fazenda acredita que todas as mudanças vão gerar um crescimento adicional da economia entre 12% a 20% em 15 anos, com objetivo de gerar entre 7 e 12 milhões de empregos. 

Transparência

As propostas têm como objetivo a transparência, estabelecendo a descrição dos impostos na nota fiscal de todas as compras. Portanto, um dos objetivos da reforma é que o contribuinte saberá exatamente quanto está pagando de impostos.

Quando será completa?

Segundo o calendário, a reforma terminará em 2033, que será o ano onde dois dos tributos mais conhecidos pelos brasileiros serão extintos: o ICMS (o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto

Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Mudanças nos preços

Muitos produtos vão sofrer alteração na sua tributação, alguns alimentos, remédios e serviços terão a sua tributação reduzida, ficando mais baratos, enquanto produtos como bebidas alcoólicas devem ficar mais caros.