Abit: Ano eleitoral não pode adiar reformas

No que diz respeito à reforma tributária, Pimentel avalia que a excessiva carga de impostos e sua complexidade são um dos principais fatores que reduzem muito a competitividade da indústria e da economia do País. Observa que honrar tributos representa R＄ 270 bilhões do total de R＄ 1,5 trilhão anual a mais que as empresas gastam para operar no Brasil em relação à média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), conforme revela estudo do Boston Consulting Group, com a participação de entidades de classe e do governo.

“Dentre os 12 fatores do Custo Brasil listados no relatório, os tributos são uns dos mais onerosos, com impacto significativo na competitividade da indústria e de nossa economia como um todo e no nível de atividade. Não é sem razão que, nas últimas três décadas, crescemos muito abaixo da média global”, frisa o presidente da Abit, acrescentando: “No mesmo estudo, a insegurança jurídica representa R＄ 180 bilhões, e sabemos que boa parte dela advém da área tributária”.

Para Pimentel, o trâmite das votações das reformas foi afetado, no segundo semestre de 2021, pelo andamento da agenda administrativa e política, num ano ainda marcado pelas dificuldades inerentes à pandemia. “Um período eleitoral como 2022 afeta o trâmite normal das propostas, mas não podemos esperar mais um ano para aprovar reformas essenciais para o Brasil, pois são fundamentais para retomada do crescimento, recuperação de investimentos e geração de empregos”, pondera.

Uma da justificativas às vezes utilizadas para o emperramento das matérias é a de que a reforma tributária devesse ser feita depois da administrativa, também em curso, para que se dimensionassem devidamente o tamanho e o custo do Estado, propiciando um adequado “orçamento” da receita fiscal necessária para mantê-lo. Pimentel pondera que o argumento não procede, explicando: “Em primeiro lugar, porque a proposta de revisão da estrutura administrativa tem regras de uma transição longa e não resultará, de imediato, na concepção de um novo organismo público muito mais racional e eficiente. A melhoria e aperfeiçoamento do sistema tributário proporcionaria, em mais curto prazo, avanços expressivos para o ambiente de negócios, competitividade, investimentos e geração de empregos. Não há, portanto, qualquer dicotomia na votação das duas matérias, e nosso parlamento tem plenas condições de apreciá-las simultaneamente”.

Pimentel afirma que a conclusão das duas reformas de modo assertivo sinalizaria a possibilidade de um Estado mais eficaz, capaz de suprir de modo adequado as áreas prioritárias da saúde, educação e segurança, bem como estimularia investimentos, criando condições mais favoráveis à retomada econômica. “Seriam reduzidos, de imediato, o grau de insegurança jurídica e os temores de que o Brasil siga fazendo do empreendedorismo uma corrida de obstáculos, fator tão nocivo à nossa economia”.

Modelo mais simples e equânime

O presidente da Abit salienta que a reforma tributária precisa simplificar o sistema, extinguir as assimetrias intersetoriais e ampliar a base de contribuintes. Lembra que a indústria de transformação paga impostos de modo desproporcional, pois representa 11% do PIB, mas responde por 24% da arrecadação federal e 20,8% da previdenciária patronal. “É preciso corrigir esse tipo de distorção”, afirma.

Pimentel também acentua que a reforma tributária, se realizada de modo adequado, estimularia maior formalização da economia. Para este avanço, há duas medidas decisivas. A primeira é reduzir alíquotas, desestimulando a sonegação e incentivando a legalização. “Aliás, destinando menos dinheiro ao Estado, as empresas investem, ampliam a produção e pagam mais impostos. A receita fiscal cresce”, ressalta, acrescentando: “A segunda providência diz respeito à necessidade de a reforma transcender à economia analógica, abrangendo também a digital, o que incluirá a taxação de numerosas atividades hoje informais. Isso também poderá reduzir a carga de cada contribuinte e ampliar a arrecadação total”.

Para Pimentel, não se pode esperar o próximo governo e a nova legislatura do Congresso Nacional para concretizar a reforma tributária e a administrativa, assim como outras medidas importantes. “Há todo o ano de 2022 pela frente e não podemos desperdiçá-lo, pois é absolutamente prioritário remover os obstáculos ao fomento econômico. O calendário eleitoral, muito importante para nossa democracia, não pode retardar as demais agendas prioritárias”, conclui.