Abono PIS/Pasep: o que é e quem tem direito ao benefício?

Com a proximidade do calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, muitos trabalhadores estão procurando se informar a respeito do benefício. Vale ressaltar que muitos brasileiros já são habilitados a receber os valores do provento, entretanto, nem sequer sabem disso, culminando em quantias “esquecidas” à espera do resgate em bancos. 

Em suma, o abono salarial trata-se de um benefício voltado aos trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada. Os valores podem atingir até um salário mínimo vigente e são repassados, anualmente, conforme um calendário determinado pelo Governo Federal. 

O benefício contempla empregados da iniciativa privada por meio do PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos através do Pasep (Programa de Formação do Servidor Público). Para ser breve, os programas são unificados e possuem praticamente o mesmo intuito, a diferenciação está mais no público amparado e nas instituições responsáveis pelo pagamento. 

Nesta linha, enquanto o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal, os pagamentos do Pasep ficam sob a responsabilidade do Banco do Brasil. 

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Abono PIS/Pasep em 2023   

Neste ano, será repassado o abono salarial referente aos meses trabalhados em 2021. Isto é, para receber o benefício em 2023, dentre outros pontos, é preciso que o cidadão tenha atuado de carteira assinada no ano retrasado. 

Nos moldes mais tradicionais, os valores do benefício são liberados no ano seguinte ao ano-base. Contudo, devido aos impactos trazidos pelos períodos mais intensos da pandemia, houve um atraso no cronograma de pagamentos do abono, culminando no cenário atual em que o PIS/Pasep ano-base 2021 será repassado em 2023. No caso de quem trabalhou em 2022, o pagamento somente deve ocorrer em 2024. 

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Calendário do abono salarial 2023

PIS

Conforme o mês de nascimento: 

• Nascidos em janeiro:15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 15 de fevereiro
• Nascidos em março: 15 de março
• Nascidos em abril: 15 de março
• Nascidos em maio: 17 de abril
• Nascidos em junho: 17 de abril
• Nascidos em julho: 15 de maio
• Nascidos em agosto: 15 de maio
• Nascidos em setembro: 15 de junho
• Nascidos em outubro: 15 de junho
• Nascidos em novembro: 17 de julho
• Nascidos em dezembro: 17 de julho

Pasep

Conforme o final do número de inscrição:

• Final de inscrição 0: 15 de fevereiro
• Final de inscrição 1: 15 de março
• Finais de inscrição 2 e 3: 17 de abril
• Finais de inscrição 4 e 5: 15 de maio
• Finais de inscrição 6 e 7: 15 de junho
• Finais de inscrição 8 e 9: 17 de julho

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para poder receber o abono salarial é preciso que o trabalhador tenha cumprido com certos critérios no ano de apuração do benefício (ano-base). No caso dos pagamentos deste ano, é preciso que os requisitos tenham sido atendidos em 2021. 

Veja abaixo quais são as regras de concessão do abono salarial PIS/Pasep: 

• O trabalhador precisa ter 5 anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep; 
• É preciso ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos, no ano-base; 
• Ter atuado de carteira assinada por no mínimo 30 dias; 
• Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). 

Caso tenha restado alguma dúvida, é possível consultar o direito ao abono através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo federal. Nas plataformas também é possível conferir qual é o valor disponível para o resgate, em casos de positiva. 

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Qual é o valor do benefício?

Uma dúvida recorrente dos trabalhadores é o valor repassado a cada beneficiário através do abono salarial. Em suma, a quantia paga varia bastante, entretanto, é possível realizar um cálculo para saber com antecedência o quanto será recebido. 

Nesta linha a quantia que será paga é equivalente a proporção entre os meses trabalhados no decorrer do ano-base e o salário mínimo vigente no ano de liberação. O benefício possui um teto correspondente ao piso nacional, ou seja, este é o valor máximo recebido por cada beneficiário. 

Em 2023, até então, está valendo o salário mínimo de R$ 1.302. Portanto, com base neste valor, para cada mês trabalhado no ano-base, o beneficiário receberá R$ 108,50 (1/12 de 1.302) este ano. Logo, para saber o quanto será pago, basta multiplicar R$ 108,50 pelo número de meses trabalhados em 2021, e arredondar o resultado para cima.