Acesso a armas e munições: Oposição apresenta projeto para suspender ato tomado por Lula

Senadores de oposição apresentaram um projeto para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas e munições. Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foram os primeiros.

Marcos do Val, relator do projeto de lei que regulamenta a posse de armas de fogo para CACs, critica o ato tomado por Lula, segundo ele a exigência de recadastramento de armas na Polícia Federal em 60 dias é o principal ponto a ser revogado.

Ele diz estar desesperado por tamanha ignorância, e afirma não ser uma questão ideológica, mas sim questões técnicas. Ele ainda ressalta que a PF não tem tempo e estrutura para fazer isso.

Do Val diz ter entrado em contato com o ministro da Justiça, Flávio Dino, porém ainda não foi recebido ele também entrou em contato por telefone e mensagens mas também sem sucesso.

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Mais críticas

Ou protocolo aberto nesta quarta-feira, foi o do senador Luiz Carlos Heinze, ele afirma em suas redes sociais, que a medida é uma” violação aos direitos dos cidadãos brasileiros”.

Heinze também criticou a forma como Lula revogou o acesso a armas, sem anunciar uma ação em favor da segurança da população.

Quem também não poupou críticas a medida, foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro, que defendeu seu pai em suas redes sociais, ele afira que a única forma de “parar um vagabundo armado” e “um cidadão de bem armado!”.

Ele alega que todo cidadão que adquiri uma arma utilizando seu RG, não mataria alguém, ele termina dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família e as pessoas ao seu redor.

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Novo decreto

O novo decreto assinado por Lula determina a:

• Redução no limites de armas para colecionadores, caçadores e atiradores, sendo agora de três armas por CAC;
• O cidadão deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade” para comprar uma arma;
• Suspenção de novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
• Suspenção de novos registros de clubes e escolas de tiro;
• Suspenção da concessão de novos registros para CACs;
• Criação de grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003;
• Recadastramento de todas as armas compradas desde maio de 2019 em até 60 dias.