Acordo de Basileia e seus impactos no sistema bancário global

Certamente, pode-se afirmar que a globalização contribuiu de forma bastante relevante na evolução de países e suas sociedades.

Entre suas implicações, e por que não contribuições, estabeleceu um novo patamar para as relações e procedimentos de comunicação entre as nações.

Novos acordos, políticas e procedimentos tiveram que ser definidos e implementados, para que estas relações pudessem ser harmoniosas e passíveis de verificação e controle.

Quando levamos a discussão ao âmbito do sistema financeiro, encontramos como grande referência o Acordo de Basileia, intitulado oficialmente de International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards.

De modo geral, trata-se de uma inciativa voltada para a criação de regras e critérios capazes de fortalecer o sistema bancário mundial, regulando seu funcionamento e preservando a segurança e solidez das atividades.

Para o gestor, compreender os efeitos práticos desse acordo é sinalizar positivamente para uma cultura interna alinhada com o que se espera em termos de responsabilidade e controle operacional.

Isto é, assegurar que a atuação de seu banco ou instituição financeira esteja em conformidade com uma regulamentação consolidada.

É justamente nesse sentido que o tema ganha importância, sendo indispensável sua elucidação completa.

Por dentro do Acordo de Basileia e suas características

Inicialmente, o Acordo de Basileia foi assinado em 1988, sob a tutela de mais de 100 países, durante a Convenção de Basileia, na Suíça.

Em seus pilares, destacam-se a elaboração de uma metodologia voltada para a avaliação de risco de crédito nas operações financeiras e a obrigatoriedade de um índice mínimo de capital depositado em caixa.

À primeira vista, considerando a data do acontecimento, pode-se estranhar que o decreto ainda permaneça como base notória de regulamentação e direcionamento operacional.

O que preserva a importância, notoriedade e relevância do tratado é justamente seu caráter evolutivo.

Com o passar dos anos, os termos previamente definidos foram aprimorados. Depois do primeiro encontro, o Comitê de Basileia se reuniu mais duas vezes, a fim de formalizar atualizações nas regras estabelecidas.

O resultado foi a divisão prática de três tratados: Basileia I, II e III, como ficara conhecidos.

Em linhas gerais, cada um deles estabeleceu os seguintes parâmetros:

Basileia I

• Concluiu que bancos devem manter em caixa ao menos 8% do valor atual de seus empréstimos;
• Determinou o capital regulatório, na medida em que a instituição preserve uma quantia de capital próprio em caixa, com a finalidade de mitigar possíveis riscos;
• Por meios analíticos, qualquer instituição financeira deve avaliar os riscos de suas operações de empréstimo e financiamento.

Basileia II

• Redirecionou o texto de regulamentação para caminhos mais subjetivos;
• Teve como grande objetivo reforçar o conjunto de medidas elaboradas no primeiro encontro internacional;
• Permitiu que os limites de capital fossem formulados em sintonia com o Banco Central de cada país, flexibilizando o texto previsto no tratado.

Basileia III

• Estendeu regras e potencializou a regulamentação sobre o sistema financeiro, destacando a imposição de limites mais pragmáticos;
• Amplificou o índice mínimo de capital concebido no primeiro acordo, tornando obrigatório o resguardo extra de uma reserva de 2,5%;
• Acrescentou a necessidade de instituições reservarem uma quantia entre 0% e 2,5% sobre o capital emprestado do banco.

E quais são os maiores efeitos do Acordo de Basileia para o sistema financeiro?

Ao explorarmos os principais tópicos acerca do acordo, fica evidente a necessidade de se remodelar processos e buscar a sustentação de um gerenciamento financeiro mais responsável.

Exemplos resultantes dessa mentalidade embasada pelo tratado, personificam-se na adoção de medidas sólidas por parte de líderes e gestores, principais encarregados da tomada de decisão e definição do rumo de suas governanças

Indubitavelmente, o Acordo de Basileia continuará se renovando, se adaptando, evoluindo. O contexto mundial sempre estará sujeito à dinamicidade de um mundo globalizado em constante mudança.

Transformação digital, novos produtos e serviços, fluxo crescente de informações e preceitos de segurança e privacidade dos dados, são apenas alguns componentes que exercem uma forte influência no mercado atual.

Por fim, volto a enfatizar a importância de se compreender o real significado do Acordo de Basileia e como ele serve de referencial para bancos e instituições financeiras.

A construção de um ambiente interno seguro, que minimize a possibilidade de erros críticos comprometerem a saúde fiscal da organização e por consequência a própria estabilidade financeira, é um caminho que não pode ser renegado.

Por Marcelo Picchioni é Diretor Comercial e de Produtos da Unidade de Soluções de Governança da Orion, especializado em Gerenciamento de Projetos e Consultoria de Negócios para bancos internacionais e nacionais.