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Afastamento: o que a empresa deve pagar quando o funcionário se ausenta?

Publicado em

26/07/2023 às 16:07

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O funcionário que é afastado da empresa por motivo de incapacidade pode assegurar o recebimento de um salário. Todavia, quem é o responsável por esse pagamento?

No ambiente trabalhista, esse afastamento deve ter muita cautela. Afinal, essa relação está sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Neste sentido, o que a empresa precisa pagar pelos seus direitos trabalhistas aos seus funcionários? Acompanhe a leitura para entender mais sobre esse tema.

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício garantido pelo INSS ao segurado que está impossibilitado temporariamente de exercer suas atividades de trabalho. Essa incapacidade deve ter o prazo mínimo de 15 dias ininterruptos.

Quais são as regras para requerer o benefício?

O trabalhador que deseja receber o auxílio-doença precisa cumprir alguns critérios, são eles:

Qualidade de segurado;
Período de carência (12 arrecadações, uma por mês);
Incapacidade para as atividades de trabalho por tempo maior que quinze dias.

Benefício negado por carência: quem fica responsável pelo pagamento do trabalhador?

Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, a empresa fica responsável por efetuar o pagamento do salário pelos primeiros 15 dias. Porém, quando o auxílio-doença é negado por razão de carência, o INSS e a empresa não têm o dever de pagar aquele colaborador.

Assim, o funcionário pode ficar sem receber o salário e sem fazer os recolhimentos. Vale lembrar, que se isso acontecer o trabalhador precisa encontrar alguma maneira de continuar arrecadando junto ao INSS.

Como lançar na SEFIP funcionário afastado por motivo de doença?

Para preencher a SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) do funcionário afastado por motivo de doença é preciso:

Informar no mês do afastamento a remuneração dos dias trabalhados. Além disso, incluir os 15 dias de afastamento, os quais são de responsabilidade do empregador pagar. Caso os 15 dias ultrapassarem o mês de afastamento, o valor correspondente aos dias a mais deve-se informar na GFIP/SEFIP do mês seguinte;
Informar a remuneração relativa aos dias efetivamente trabalhados no mês do retorno;
Se acaso o auxílio-doença for prorrogado no período de 60 dias pela mesma doença, desde a interrupção do benefício anterior, deve informar, no mês do novo afastamento, apenas a remuneração correspondente aos dias efetivamente trabalhados.

Quem é o responsável por pagar o período de espera pela perícia médica?

Esse é um tema muito complicado, pois nos 15 primeiros dias de afastamento, o salário do funcionário é um dever da empresa. Após esse período o INSS pode negar o requerimento do benefício e assim o colaborador precisa retornar ao trabalho.

Ainda existe a chance de a perícia médica demorar muito para acontecer. Nesses casos, o empregador ou o INSS podem pagar o trabalhador.

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