Agenda tributária de outubro está disponível! Confira os prazos!

Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa.

Com o calendário tributário deste décimo mês, é possível planejar o cumprimento de todas as exigências legais, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias.

A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações do mês de outubro de 2025, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação.

É fundamental que o setor contábil fique atento a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.

Leia também:

Com dados extraídos diretamente da Receita Federal, será possível consultar não apenas os prazos de envio das declarações, mas também se a obrigação em questão é acessória ou principal.

Dessa forma, organize-se para o pagamento de todas as suas obrigações tributárias.

Agenda tributária outubro de 2025 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 30/setembro/2025
14	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita	Agosto/2025
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais	Setembro/2025
20	Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária	Agosto/2025
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Setembro/2025
31	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais	Setembro/2025
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Setembro/2025
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Setembro/2025

Agenda tributária outubro de 2025 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Setembro/2025
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Setembro/2025

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.