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Agenda tributária de setembro já está disponível. Veja suas obrigações!

As empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, a fim de manter a regularidade do empreendimento.

Desta forma, os gestores e contadores devem voltar sua atenção ao calendário de cada mês, a fim de não perder os prazos das obrigações. Caso contrário, as empresas ficam expostas à penalidades.

Nesta linha, para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Assim, na Agenda, constam quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Então, para te ajudar, reunimos as obrigações que precisam ser cumpridas para o mês de setembro. Confira!

Agenda tributária setembro de 2022 Pessoas Jurídicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
6	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/agosto/2022
9	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/agosto/2022
15	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Julho/2022
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Agosto/2022
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Agosto/2022
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Agosto/2022
22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Julho/2022
30	PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais	Exercício – 2020 Ano-Calendário – 2019
30	DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Janeiro a Junho/2022
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Agosto/2022
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2022

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural	Período de Apuração
30	DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural	Exercício – 2022

Agenda tributária Setembro de 2022 Pessoas Físicas:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
6	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/agosto/2022
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Agosto/2022
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Agosto/2022

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.