Projeto de lei pode garantir direito de férias ao contador

Escritórios de contabilidade enfrentam dia a dia uma rotina bastante atribulada, visto que lidam com inúmeros processos, onde cada um é subdividido em várias etapas. 

Em outras palavras, as rotinas contábeis dos escritórios de contabilidade são desafios. Eles pedem soluções práticas, funcionais e eficientes, sempre levando em conta o tamanho da carteira de clientes.

Enquanto a grande maioria dos demais profissionais entra em recesso de fim de ano, é justamente neste período que a categoria contábil tem trabalho de sobra. 

 Pensando nisso, tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), desde o ano de 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21. Ele foi apelidado de férias fiscais, que suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias, acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Para o deputado, o objetivo é permitir que os contabilistas, que em geral trabalham por conta própria, tenham férias anuais de 30 dias.

Todavia, como anda a tramitação deste PLP? Acompanhe!

Projeto de Lei Complementar 116/2021

De acordo com a justificativa do Deputado Diego Andrade, ele entende que a rotina do contador é praticamente exclusiva ao exercício profissional e que este período seria propício para uma “pausa”da categoria. O Deputado conta ter se inspirado em regra semelhante existente para os advogados, prevista no Código de Processo Civil. 

Só para constar e por curiosidade, existe em Portugal a Lei n° 7/21 que justamente concede férias de trinta dias para todos os contadores do país. A ideia partiu do intuito de  preservar a saúde física e mental destes profissionais.

Como está o andamento do Projeto?

Mas será que afinal os contadores do Brasil vão poder fazer uma pausa em suas rotinas para desfrutar um tempo com seus familiares? O Projeto de Lei foi aprovado?

Até o momento não houve mais nenhuma movimentação com relação a essa decisão. O Projeto permanece na Comissão de Finanças e Tributação desde março de 2022. 

Todavia foi devolvido à Coordenação de Comissões Permanentes. Ainda precisa passar pela apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para seguir ao Plenário da Câmara. 

Ainda não será neste ano de 2024 que a categoria contábil vai deixar as obrigações acessórias de lado para curtir um descanso.

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