Alerta! Vencimentos de tributos de fim de ano devem ser antecipados para dia 30

Contabilidade 3 obrigações vencem essa semana. Atente aos prazos! / Imagem canva pro

Com a proximidade do fim de 2025, os contribuintes e profissionais da área fiscal e contábil precisam redobrar a atenção com o calendário de pagamentos de tributos.

Devido à ausência de expediente bancário no último dia do ano, diversos pagamentos que originalmente venceriam em 31 de dezembro terão seu prazo antecipado para o dia 30 de dezembro de 2025.

A antecipação segue o que determina a Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) 4.880/2020, que estabelece que se a data de vencimento de uma obrigação coincidir com dia não útil ou de fechamento das instituições financeiras, deve-se quitar o pagamento no dia útil imediatamente anterior.

Como 31 de dezembro não terá expediente bancário, o prazo final passa a ser o dia 30.

Leia também:

Quais vencimentos serão afetados?

A mudança impacta uma série de tributos e obrigações fiscais. A lista inclui pagamentos importantes que não podem ser postergados para 2026.

Entre os principais tributos e obrigações com prazo de vencimento antecipado para 30 de dezembro estão:

Parcelamentos Tributários: Todas as modalidades de parcelamento, incluindo o REFIS, PERT, PAEX, PAES e demais acordos de quitação de débitos.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Quotas mensais ou trimestrais com vencimento no fim do ano.
PIS e Cofins – Retenções: Os valores retidos na fonte para estas contribuições.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF):
- Carnê-Leão e Quota Mensal.
- Pagamentos referentes a Ganhos de Capital.

>>> Junte-se ao canal do Jornal Contábil no WhatsApp. Clique e siga agora!

Recomendação é o ajuste imediato

A área fiscal faz um alerta geral: a não observância do novo prazo de vencimento implicará no pagamento com atraso, sujeitando o contribuinte a multas e encargos legais, mesmo que a diferença seja de apenas um dia.

Para garantir a regularidade fiscal, a recomendação é que todos os boletos e Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) com vencimento em 31/12 sejam processados e pagos o mais tardar até a véspera do final de ano.

Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias!

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional

Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.