Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme

Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme: a Shopee e a Amazon. O Programa oferece isenção de taxa de compras do exterior em até 50 dólares.

Os pedidos vão passar por análise e as certificações para terem efeitos legais precisam de publicação no Diário Oficial da União.

A Receita Federal divulgou essa semana que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país e com as novas certificações passarão a 78,5%.

Vale destacar que para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme.

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Remessa Conforme

O Programa Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico.

A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil.

Essas informações têm o envio aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. 

Isso dará condições para que a Receita Federal (RFB) possa tratar as importações de forma antecipada e célere, facilitando o fluxo das remessas internacionais ao chegarem ao País.

O pagamento dos impostos também ocorre de forma antecipada. O que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores.

As remessas chegadas ao País continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. 

Mas ao fim desse processo, as remessas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ter correção pontualmente.

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Com o Programa, a RFB terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais. Além de dispor de mais tempo para definir as que passarão por seleção para fiscalização. 

Além disso, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.