Apenas 1/5 dos patrões cadastrou domésticos

Segundo dados da Receita Federal, até ontem às 11h, apenas 306 mil patrões haviam cadastrado seus empregados domésticos no site do Esocial. Este número é irrisório se comparado à informação do Ministério do Trabalho de que em torno de 2,1 milhões de trabalhadores domésticos tem carteira assinada no Brasil.

É importante lembrar que os empregados domésticos contratados a partir de 1º de outubro devem ser cadastrados até o dia 31. Já os que estavam empregados antes desta data, o prazo termina na próxima segunda-feira (26).

A obrigatoriedade passou a valer recentemente quando a PEC das Domésticas entrou em vigor em 1º de outubro. Este cadastramento dá origem ao Simples Doméstico, regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive o FGTS. O primeiro pagamento deste novo modelo de guia se dará no próximo dia 7.

O não cumprimento das obrigatoriedades por parte do empregador pode gerar multas e até processos trabalhistas.

Para comentar o assunto e esclarecer maiores dúvidas, sugerimos como fonte a Supervisora do Departamento Pessoal da JJA Assessoria Fisco Contábil, Noeli Cuco.