Aposentadoria para quem trabalhou em atividade especial até 28/04/1995

Quem atuou em atividade especial até o dia 28/04/1995 possui uma enorme vantagem na hora de solicitar a aposentadoria, saiba por que e descubra se você possui este direito.

Pois bem! Até esta data limite, 28/04/1995, estavam em vigor os Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Por meio desses atos normativos ficou estabelecido que a forma de identificar se uma atividade era insalubre ou perigosa era por meio da profissão.

Então, no anexos destes atos normativos, foram estabelecidas quais as profissões estavam expostas à insalubridade, periculosidade, qual era o grau e o tempo necessário de contribuição para se aposentar.

• Qual a diferença para quem tinha direito a Aposentadoria Especial antes e Após 28/04/1995?

Antes, por existirem esses Decretos que já determinavam as profissões, bastava que a pessoa comprovasse a sua profissão para se aposentar.

Se você é empregado, por exemplo, basta comprovar sua profissão através da sua carteira de trabalho.

Isto torna extremamente fácil a obtenção da Aposentadoria Especial.

Após 28/04/1995 o critério mudou e ficou mais difícil para o trabalhador se aposentar pela modalidade especial.

Pela nova regra, para se aposentar pela modalidade especial é necessário identificar não através da profissão, mas sim por meio de um documento, a interferência dos agentes nocivos e perigosos no seu dia a dia de trabalho.

Fazer essa comprovação é muito mais complicado, tendo em vista que existe um documento específico para isso (hoje é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário) e ele indica a interferência dos agentes insalubres e perigosos no ambiente de trabalho.

Desta forma, quem trabalhou em atividade especial até 28/04/1995 deve buscar seus direitos para se aposentar pela modalidade especial ou utilizar este tempo para se aposentar pela modalidade comum.

Quando o tempo especial é convertido em comum ele poderá valer, no mínimo, 20% a mais para as mulheres e 40% a mais para os homens.

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Conteúdo original Aposentadoria do INSS