Aprovação da Reforma pode resultar em maior carga tributária do mundo no setor de alimentos

A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) expressa sua preocupação em relação a determinados pontos do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A ANR argumenta que, caso esses pontos problemáticos sejam aprovados, o Brasil passará a ter a maior carga tributária sobre alimentos do mundo. “Mesmo atualmente, com uma tributação média de alimentos de 23,4% no Brasil, já é mais do que o triplo da média da OCDE (7%)”, afirma.

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A entidade apoia a simplificação do sistema e a redução dos encargos sobre a folha de pagamento do setor de serviços, o qual é um dos maiores empregadores no Brasil. No entanto, a ANR rejeita o possível aumento da já alta carga tributária brasileira, pois isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar (foodservice), a oferta de empregos e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios, conforme explicado por Fernando Blower, diretor executivo da ANR, em um artigo encaminhado ao Broadcast.

No texto, Blower ressalta que a ANR não concorda com a falta de definições em textos infraconstitucionais e a ausência de estudos de impacto, caminhos que estão levando a uma pressa para a aprovação do texto.

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“Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da Reforma Tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a alimentação fora do lar da população brasileira seja tributada de ponta a ponta, ou seja, desde a produção no campo até o consumo nos restaurantes, estando incluída na previsão de redução de 50% sobre a alíquota que venha a ser aprovada”, finaliza Blower.

Por: Gabriel Dau