Aprovado projeto que garante 25% de mulheres na direção de entidades esportivas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença mínima de 25% de mulheres nos cargos de direção das entidades esportivas beneficiadas por incentivos do governo.

Caso seja transformada em lei, o prazo será de um ano para que clubes e associações esportivas se adaptem à determinação.

O texto altera a Lei de Incentivo ao Esporte.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Elias Vaz (PSB-GO), ao Projeto de Lei 3856/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que previa originalmente a participação de 30% de mulheres nos referidos cargos.

“Ficou determinado que a presença mínima de mulheres nos cargos de direção das entidades beneficiadas por incentivos do governo será de 25% e que as alterações propostas não se aplicam aos mandatos de dirigentes eleitos antes da vigência da futura lei”, explicou Vaz.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias