Arrecadação federal sofreu queda em agosto 

Pelo terceiro mês consecutivo, a arrecadação da União com impostos e outras receitas registrou um declínio, totalizando R$ 172,78 bilhões em agosto, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal nesta quinta-feira (21). Esse resultado representa uma queda real de 4,14%, ou seja, após o ajuste pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), quando comparado a agosto de 2022.

No período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação atingiu a marca de R$ 1,52 bilhão, resultando em uma diminuição real de 0,83% em relação aos primeiros oito meses do ano anterior. Vale ressaltar que esse valor acumulado representa o maior montante desde 1995.

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Os detalhes sobre a arrecadação de agosto podem ser encontrados no site oficial da Receita Federal. No que diz respeito às receitas administradas pelo órgão, o montante arrecadado no mês passado totalizou R$ 167,04 bilhões, refletindo uma redução real de 3,33%. Já no acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação atingiu a marca de R$ 1,44 trilhão, apresentando um aumento real de 0,69%.

Esses resultados foram influenciados por mudanças na legislação tributária e por pagamentos atípicos ocorridos tanto em 2022 quanto em 2023, com destaque para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. A Receita ressalta a importância desses indicadores como reflexos da atividade econômica, especialmente no setor produtivo.

Além disso, as desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também exerceram influência sobre o resultado.

Lucro das empresas 

A arrecadação proveniente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) totalizou R$ 28,51 bilhões em agosto, refletindo uma redução real significativa de 23,30% em comparação com o mesmo mês de 2022. Esse resultado se deve principalmente à diminuição real de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal das empresas.

No método de apuração por estimativa mensal, o lucro real é calculado anualmente, mas as empresas são obrigadas a efetuar pagamentos mensais com base em uma estimativa dessa receita tributável. É importante destacar que, em agosto do ano anterior, ocorreram pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões nessa arrecadação, o que impactou positivamente os números.

No acumulado do ano, a arrecadação proveniente do IRPJ e da CSLL totalizou R$ 330,49 bilhões, registrando uma queda real de 8,24%. Esse desempenho é explicado pela redução real de 13,53% na estimativa mensal e de 34,02% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, referente aos eventos ocorridos em 2022. Esses fatores foram combinados com um aumento real de 5,99% na arrecadação do lucro presumido.

Adicionalmente, a Receita Federal observou que ocorreram recolhimentos atípicos, totalizando R$ 5 bilhões, especialmente por parte de empresas envolvidas na exploração de commodities (produtos primários com cotação em mercados internacionais) durante o período de janeiro a agosto deste ano, bem como R$ 35 bilhões no mesmo período de 2022.

Fatores não recorrentes 

No sentido de contribuir para a melhoria da arrecadação, foi registrado um recolhimento adicional de imposto de exportação sobre combustíveis em agosto deste ano, totalizando R$ 830 milhões, um acontecimento que não ocorreu no mesmo mês de 2022.

Por outro lado, é importante mencionar que também houve desonerações tributárias no período. Somente em agosto, a redução das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração fiscal de R$ 2 bilhões, em contraste com o valor de R$ 3,75 bilhões registrado em agosto de 2022. No acumulado do ano, essas desonerações totalizaram R$ 25,25 bilhões. Além disso, a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representou um custo de R$ 1,9 bilhão para a Receita Federal no mês passado e R$ 15,2 bilhões no período de janeiro a agosto.

É relevante destacar que, ao desconsiderar os fatores não recorrentes mencionados acima, a arrecadação do período apresentaria um crescimento real de 3,88%, enquanto a arrecadação do mês de agosto registraria uma diminuição real de 1,93%, conforme informado pela Receita Federal.

Outros destaques 

Em agosto, dois aspectos merecem destaque na arrecadação: o Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação, que somaram uma arrecadação conjunta de R$ 6,76 bilhões, registrando uma queda real de 16,64%. Esse resultado pode ser explicado pela redução de 17,90% no valor em dólar (volume) das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio. No entanto, esses números foram contrabalançados pelos aumentos de 12,48% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 14,67% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. No acumulado do ano, essa receita totalizou R$ 51,19 bilhões, apresentando uma queda real de 11,3%.

Por outro lado, o PIS/Pasep e a Cofins combinados alcançaram uma arrecadação de R$ 36,53 bilhões no mês passado, indicando um crescimento real de 6,08%. Esse desempenho pode ser explicado pela combinação de vários fatores, incluindo aumentos reais de 6,60% no volume de vendas e de 3,50% no volume de serviços entre julho de 2023 e julho de 2022, bem como a modificação na tributação sobre a gasolina e o álcool. No entanto, esses resultados foram atenuados pela diminuição na arrecadação sobre as importações e pelo aumento de 31% nas compensações tributárias.

Outras receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 4,52 bilhões em agosto, registrando um aumento real de 57,19%. Esse resultado pode ser explicado pela arrecadação proveniente do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 861 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, que alcançou R$ 827 milhões.

No acumulado do ano, merece destaque a Receita Previdenciária, que atingiu uma arrecadação de R$ 387,13 bilhões, registrando um crescimento real de 6,16%. Esse desempenho pode ser atribuído ao aumento real de 8,81% na massa salarial, além do crescimento de 36% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária, resultado da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

No que diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital, o montante acumulado de janeiro a agosto totalizou R$ 73,54 bilhões, apresentando um aumento de 25,5%. Esse crescimento pode ser explicado pelo impacto da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos provenientes de fundos e títulos de renda fixa. Somente em agosto, houve um acréscimo de 4,68% nesse item, atingindo R$ 6,84 bilhões.

Por fim, o IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou uma arrecadação de R$ 127,80 bilhões nos primeiros oito meses do ano, refletindo um aumento real de 5,56%. Esse resultado se deve ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (7,28%) e Participação nos Lucros ou Resultados (14,57%), compensado por uma diminuição real de 6,38% na Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público.

Indicadores macroeconômicos 

A Receita Federal apresentou, adicionalmente, os principais indicadores macroeconômicos que contribuem para explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Dentre esses indicadores, destacam-se a venda de serviços, que registrou um crescimento de 3,5% em julho (impactando na arrecadação de agosto) e de 4,84% no ano, e a massa salarial, que apresentou um aumento de 11,25% em julho (alcançando 13,79% no ano), em comparação com o mesmo mês de 2022.

No que diz respeito à venda de bens, observou-se um crescimento de 6,6% no mês e de 3,64% no acumulado do ano. Por outro lado, a produção industrial apresentou uma queda de 2,5% em julho e de 1,34% no acumulado do ano, quando comparada ao período de dezembro de 2021 a julho de 2022.

Além disso, o valor em dólar das importações, que está intrinsecamente relacionado ao desempenho da indústria, também registrou uma redução, com uma queda de 17,9% em relação a julho do ano passado e de 9,92% no acumulado do ano.