Artigo: Mais uma vez sobrou para o contribuinte

Se o Congresso Nacional aprovar a recriação da CPMF com sua alíquota anterior, de 0,38%, gerando recursos para a União, os estados e os municípios, o potencial de arrecadação será de 1,4% do PIB, cerca de R$ 80 bilhões. Em bom português, isso significa que cada um dos 205 milhões de brasileiros – homens, mulheres ou crianças, pagarão, por ano, cerca de R$ 400,00 a mais de imposto. Mas a situação de nós, gaúchos, é ainda pior.

Como nossa Assembleia Legislativa aprovou a elevação das alíquotas de ICMS, teremos uma conta extra de mais R$ 2 bilhões em 2016. Ou seja, cada um dos 11 milhões de gaúchos pagará R$ 182,00 a mais de ICMS. Assim, o custo fiscal extra para cada gaúcho será de R$ 572,00. Em média, uma família gaúcha de quatro pessoas pagará R$ 1.144,00 a mais de imposto. O ajuste fiscal anunciado pelo governo representa um desajuste orçamentário para as famílias. No caso da CPMF, o impacto inflacionário é potencialmente grave, pois, trata-se de um imposto cumulativo que é cobrado várias vezes ao longo do processo produtivo. Há ainda que levar em conta os impactos negativos desse choque de tributos estaduais e federais sobre a produção.

A elevação de tributos encarece a estrutura de custos das empresas e leva a uma redução da produção e do emprego. Essa queda da atividade econômica, por sua vez, acaba prejudicando a própria arrecadação de impostos no longo prazo. Não podemos mais fazer remendos no nosso sistema tributário. Ao invés de discutir a recriação da CPMF, o Congresso Nacional deveria se ocupar em acelerar a tramitação da PEC 233, que trata da reforma tributária.

Precisamos de mais simplicidade e equidade e menos burocracia no nosso sistema tributário. Mas, infelizmente, os governos tendem a concentrar a sua agenda legislativa em formas alternativas de assaltar o bolso do contribuinte.

Luiz Carlos Bohn – Presidente da Fecomércio-RS

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