Artigo: O 13º salário deveria ser extinto

Melhor seria aumentar a renda mensal do trabalhador para evitar gastos desnecessários que acompanham o entusiasmo de final de ano

O 13º salário foi criado com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos anos 1960. Esse direito trabalhista não é um ganho extra, mas sim uma imposição legal que, então, obrigou as empresas a reduzir em um doze avos o pagamento mensal aos funcionários, exigindo a entrega desse valor em uma ou duas parcelas perto do fim do ano. Foi a solução que o Estado paternalista encontrou para ajudar as famílias a se organizar para a típica concentração de gastos de fim e de início de ano, principalmente impostos sobre a propriedade de bens imóveis e de automóveis. Teoricamente, receber o dinheiro de maneira concentrada no fim do ano facilitaria o pagamento dos compromissos com o Estado e diminuiria o endividamento da população.

Meio século depois, o resultado desse planejamento forçado é o oposto do que se esperava. Para sobreviver, o comércio concentrou forças no Natal, para aproveitar a época do ano em que mais dinheiro circula na economia. As famílias, com rendimentos mais achatados, fizeram do fim do ano seu momento de redenção, fartura e alívio das dificuldades enfrentadas ao longo do ano. No Natal e no Réveillon, a regra é comemorar, desfrutar. Depois se pensa em pagar a conta.



E essa conta chega, logo no início do ano. Após tanta celebração, o 13º se vai. E, com ele, vai-se também a capacidade de liquidar, à vista, IPVA, IPTU, matrículas e material escolares, anuidades de associações e outros compromissos de início de ano. Sem a verba, esses gastos são parcelados ao longo do ano. Isso tira o fôlego do orçamento mensal e expõe as famílias a uma menor margem para lidar com imprevistos. O resultado é conhecido: dívidas se acumulam ao longo do novo ano e comprometem por antecipação parte do 13º que está por vir. É ruim para as famílias, que perdem parte de sua renda no pagamento de juros e limitam o sentimento de recompensa ao período natalino. É ruim para o comércio e a indústria, que se organizam para atender ao pico de demanda de fim de ano e têm de administrar a estrutura ociosa nos outros meses.

O 13º salário prejudica uma economia habituada a comprar a prazo. Melhor seria extinguir esse benefício e aumentar a renda mensal do trabalhador em um doze avos. Isso geraria mais disciplina no consumo, redução da sazonalidade no comércio (com a consequente diluição de custos ao longo do ano) e menor risco de endividamento familiar. Haveria mais dinheiro circulando na economia, em vez de maiores pagamentos de juros aos bancos. Porém, seria impopular eliminar o direito que é hoje a salvação do consumo. Quem se habilitaria?

GUSTAVO CERBASI – https://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/gustavo-cerbasi/noticia/2015/12/o-13-salario-deveria-ser-extinto.html