Atrasados do INSS: Quem tem direito e como é feito o pagamento?

Os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), se referem a valores aos quais o beneficiário tem direito e não foram pagos na época correta.

E nesse momento aparecem muitas dúvidas sobre quem tem direito aos valores, como recebê-los e qual o procedimento que é usado no pagamento.

Confira quais são as principais perguntas e respostas sobre os atrasados do INSS!

Quem tem direito aos valores atrasados?

É importante ressaltar que não é só o segurado ou seus dependentes (no caso da pensão por morte) que possuem direito aos valores.

Se o beneficiário venha a falecer, seus herdeiros passam a ter direito aos pagamentos devidos.

Existem alguns trâmites específicos para este tipo de situação, como o inventário, ou habilitação no processo que discute os pagamentos atrasados.

Consulte um advogado especializado para entender quais são os seus direitos e adote as medidas corretas para receber o seu dinheiro.

Quando existe o direito de receber atrasados do INSS?

Devidos em situações específicas, uma das condições mais comuns de atraso é no prazo entre o pedido e sua concessão (administrativa ou judicial).

Em regra, o órgão precisará pagar os valores retroativos ao beneficiário, devidos a partir da solicitação do benefício.

Se necessário recorrer aos pedidos judiciais, também será contada a data da solicitação administrativa.

Também é possível solicitar os valores atrasados quando o INSS comete algum equívoco no cálculo do valor do pagamento, ou deixa de garantir o melhor benefício aos segurados.

Desse modo é viável recorrer ao pedido administrativo e judicial para garantir a correção do problema, recebendo assim os valores referentes à diferença do que seria devido e do que foi efetivamente pago.

No entanto, existe um limite: só é possível solicitar os valores referentes aos últimos 5 anos, contados da data do pedido de revisão.

Como é feito o pagamento desses atrasados?

A forma de recebimento dos retroativos depende do procedimento que reconheceu o direito do segurado, se foi em uma etapa administrativa (pedido inicial ou recurso ao próprio órgão), o pagamento será realizado diretamente na conta indicada pelo segurado.

Tudo será indicado na carta de concessão que será enviada após o deferimento para o canal de contato do segurado.

Existem alguns casos em que é necessário recorrer à Justiça para receber o benefício, nessas situações, o pagamento pode seguir dois diferentes procedimentos:

• Via Precatório, para os pagamentos de maior valor, o que exige um processo mais longo;
• Via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que tem um limite de 60 salários mínimos. 

Sendo assim, não é possível saber quanto tempo demora para receber os seus atrasados do INSS, todos os valores devidos e as particularidades de cada processo de pagamento variam conforme o pedido do segurado.

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