Congresso Nacional terá mais 60 dias para votar os textos que impactam comércio exterior e o setor de petróleo
TRF-3 barra ampliação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL instituída por nova lei complementar
Regras operacionais começam a valer em agosto com foco na transição digital. Atenção para as multas!
Ação preventiva busca garantir que contribuintes com boa classificação regularizem pendências antes de sofrer sanções
Novo cálculo considera a inflação e estabelece que nenhuma parcela pode ser menor do que o salário mínimo atual de R$ 1.621
Erros nos cálculos e na escolha da modalidade de rescisão continuam entre os principais motivos de litígios jurídicos no país
Legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do IR os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros
Nova Instrução Normativa entra em vigor em setembro de 2026 e aposta na autorregularização para evitar a perda de incentivos
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
Informe Técnico traz novos códigos para o IBS e a CBS, exclui indicadores anteriores e define prazos de implantação nos sistemas autorizadores