Fisco notifica empresas com “Selo Sintonia A+” para evitar perda de benefício

A Receita Federal deu início a um plano de comunicação focado em empresas e cidadãos que ostentam o “Selo Sintonia A+”, a categoria mais alta de conformidade fiscal do órgão. 

O principal objetivo da medida é alertar esse grupo sobre pequenas pendências ou tributos em atraso, permitindo que eles mantenham a situação regular de forma amigável antes que fiquem inadimplentes.

Os avisos estão sendo enviados diretamente por meio dos canais oficiais da instituição, como a Caixa Postal eletrônica e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A ideia do governo é atuar como um facilitador, já que a falta de pagamento desses débitos pode resultar na exclusão automática do programa e na consequente perda do selo de qualidade fiscal.

Leia também:

• Prorrogadas MPs do fim da ‘taxa das blusinhas’ e do subsídio aos combustíveis
• Justiça suspende aumento de imposto para empresas do Lucro Presumido
• Nova fase da Reforma Tributária exige adequação digital das empresas
• Fisco notifica empresas com “Selo Sintonia A+” para evitar perda de benefício
• Novas regras do crédito consignado CLT entram em vigor

Regras de validade e riscos de cancelamento do selo

O Selo Sintonia funciona como uma espécie de certificado de bom pagador e tem validade garantida por um período de 12 meses, contabilizados a partir do primeiro dia do mês em que foi concedido. Em tese, a nota do contribuinte não muda ao longo desse ano vigente, exceto se houver infrações graves que justifiquem a perda do título por iniciativa do próprio Fisco.

Existem critérios rígidos que podem anular a certificação antes do prazo. O cancelamento imediato ocorre se o contribuinte continuar devendo após os prazos de cobrança, se sofrer alguma medida cautelar da Justiça fiscal ou se a empresa tiver a falência ou liquidação decretada. 

Pendências no cadastro que não forem resolvidas em até 30 dias ou a inclusão do nome na lista de devedores contumazes também anulam a vantagem.