Categorias: Chamadas

Auxílio emergencial: Projeto garante benefício para estrangeiros residentes no Brasil

Rio de Janeiro - Turistas desembarcam de navios no Píer Mauá

Estrangeiros residentes no Brasil podem ter direito ao auxílio emergencial de R$ 60 para enfrentar a atual situação de calamidade pública. É o que prevê projeto que garante aos migrantes acesso ao benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O PL 2.425/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742, de 1993) para assegurar acesso ao benefício, sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória, de forma desburocratizada para facilitar o acesso à assistência social de forma ágil. De acordo com o texto, cabe ao poder público buscar alternativas práticas para atender a essa parcela da população.

Estrangeiros em situação vulnerável no Brasil: fiscais do trabalho flagraram, em 2017, 37 trabalhadores bolivianos em regime análogo ao escravo em fábrica de têxteis de São PauloFonte: Agência Senado

Na justificação da proposta, a senadora afirma que a nova Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017) busca a eliminação ou simplificação de burocracias que serviam para negar acesso a direitos.

“As situações de migração forçada, como é consabido, bem como as condições de vida do migrante no Brasil nem sempre permitem um fluxo adequado de informações ou uma adesão pronta ou finalização célere das burocracias de emissão de documentos”, ressalta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/auxilio-emergencial-voce-ja-pode-ter-recebido-e-nao-sabe/

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.