Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil / editado por Jornal Contábil
No dia 17 de dezembro, sexta-feira , o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 300 milhões referentes ao repasse do Auxílio Gás nacional.
O Programa Auxílio Gás, entrou em vigor recentemente com o intuito de ajudar famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha. O Auxílio será concedido bimestralmente o valor de 50% da média do preço de referência do botijão de 13Kg.
A intenção do governo é de que os pagamentos do programa comecem ainda neste mês de dezembro. Porém muitos brasileiros ainda estão com dúvidas sobre como os pagamentos irão acontecer. Como por exemplo: os pagamentos serão automáticos?
Continue conosco, logo abaixo vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o auxílio.
A lei prevê que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
De acordo com o Ministério da Cidadania o valor pago às famílias será de R$ 52, o que corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil que hoje está em R$ 102,46.
A Lei nº 14.237 que rege o novo programa do auxílio gás aos brasileiros já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e segundo o decreto, o benefício será pago a cada dois meses com duração de 5 anos. Serão 30 pagamentos no período, até final de 2026.
O Governo Federal ainda não divulgou as datas do novo benefício porém tudo indica que será utilizado a mesma estrutura do programa social Auxílio Brasil, para operacionalizar os pagamentos, ou seja quem estiver no auxílio gás provavelmente vai receber a quantia junto com o dinheiro do Auxílio Brasil pelo app caixa tem, na mesma data.
O que se sabe é que o auxílio excepcionalmente nos primeiros 90 dias, dará prioridade de pagamento do benefício para famílias na seguinte ordem:
1- As beneficiárias do Programa Auxílio Brasil
2- Aquelas com menor renda per capita (por pessoa)
3- Aquelas com maior quantidade de membros na família
Após os 90 dias, o auxílio levará em conta outros critérios, como:
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