Auxílio-inclusão: Saiba quando começará e quem vai receber os R$ 550

O auxílio-inclusão será destinado aos cidadãos que atualmente recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que venha a conseguir um emprego com carteira assinada, tendo direito a um valor de meio salário mínimo (R$ 550 em 2021).

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 22 de junho de 2021.

BPC e o auxílio-inclusão

Os inscritos no BPC recebem atualmente um salário mínimo (R$ 1.100). Sendo assim, o beneficiário que ingressar no mercado de trabalho, não receberá mais o BPC, porém, terá direito a uma ajuda mensal de R$ 550,00.

A medida é uma maneira de incentivar quem recebe o BPC ingressar no mercado de trabalho, tendo uma ajuda extra do governo de meio salário mínimo.

Deste modo, se o beneficiário vier a perder o emprego será automaticamente reinserido no BPC, ou seja, você não perderá o direito de voltar ao programa.

Requisito para receber o auxílio-inclusão

• Estar recebendo o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Que a remuneração seja inferior a 2 (dois) salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Inscrição regular no CPF;
• Que a renda familiar ainda se enquadre no critério exigido para acesso ao BPC (atualmente, de 1/4 do salário mínimo per capita);
• Conforme a nova lei, o valor do auxílio-inclusão recebido por outro membro da família, e a renda da atividade remunerada do beneficiário, não vai entrar no cálculo da renda referido no último item acima.

Também estabelece que quem recebeu o BPC nos 5 anos anteriores ao início da atividade remunerada, vai poder receber o auxílio-inclusão.

Quando começa a valer?

A nova lei passará a vigorar a partir do dia 1° de outubro de 2021. Sendo que o Ministério da Cidadania estabelecerá o procedimento de verificação dos critérios de manutenção e de revisão do auxílio-inclusão.